CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 148/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 367/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 209/2008) - que "altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crime de submissão de criança ou de adolescente à prostituição ou à exploração sexual". (Apensado: PLP 40/2015 (Apensados: PLP 194/2015, PLP 195/2015, PLP 243/2016 e PLP 247/2016))
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 367/2017 e dos PLPs 40/2015,194/2015,195/2015, 243/2016 e 247/2016, apensados, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAQUEL MUNIZ (PSD-MG) E DEP. ZENAIDE MAIA (PHS-RN).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.291/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DÂMINA PEREIRA (PODE-MG) E DEP. RAQUEL MUNIZ (PSD-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.