Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.
Retirado de pauta a requerimento da Relatora, em 19/12/2017.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/11/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/12/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição do substitutivo do Senado Federal.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 14/09/2011.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/12/2017.
Retirado de pauta a requerimento do relator, em 08/08/2018.
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 31/10/2018.
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 07/11/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/12/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.224/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Cria o Selo Empresa Cidadã"".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta de ofício, em 21/11/2018.
Retirado de pauta a pedido da relatora, em 28/11/2018.
LEITURA DO PARECER DA RELATORA PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELA DEPUTADA KEIKO OTA (PSB/SP) E PELO DEPUTADO VÍTOR LIPPI (PSDB/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.283/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 28/11/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/12/2018.
O Deputado Joaquim Passarinho apresentou voto em separado em 04/12/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.436/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta §§3º e 4º ao art. 136-A e altera o art. 253, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES), JORGE CÔRTE REAL (PTB/PE) E VÍTOR LIPPI (PSDB/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.114/2017 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, de maneira a possibilitar a emissão de fatura e duplicata a partir da locação de bens móveis, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).