Discussão e votação do parecer do Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 293/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º)". (Apensado: PEC 140/2012 (Apensado: PEC 283/2013))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: Pelas razões expostas, submeto aos ilustres membros da Comissão Especial meu VOTO pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e das EMENDAS 1 a 7/2018. No mérito pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 293/2004, PEC 140/2012, 283/2013 e das EMENDAS 2 a 7/2018, na forma do substitutivo e pela rejeição das EMENDAS: 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e da EMENDA 1 de 2018.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence, Assis Carvalho, Pedro Fernandes e Tadeu Alencar, em 27/11/2018.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES PELOS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E IVAN VALENTE.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR).
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES PELOS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E IVAN VALENTE - REJEITADO.
EM VOTAÇÃO ADMISSIBILIDADE DO DESTAQUE 1, APRESENTADO COLETIVAMENTE PELOS DEPUTADOS ASSIS CARVALHO, JOSÉ MENTOR, EDMILSON RODRIGUES E VICENTE CÂNDIDO.
REJEITADA A ADMISSIBILIDADE.

EM VOTAÇÃO ADMISSIBILIDADE DO DESTAQUE 2, APRESENTADO COLETIVAMENTE PELOS DEPUTADOS ASSIS CARVALHO, JOSÉ MENTOR, EDMILSON RODRIGUES E VICENTE CÂNDIDO.
REJEITADA A ADMISSIBILIDADE.


EM VOTAÇÃO ADMISSIBILIDADE DO DESTAQUE 3, APRESENTADO PELO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN.
REJEITADA A ADMISSIBILIDADE.


EM VOTAÇÃO ADMISSIBILIDADE DO DESTAQUE 4, APRESENTADO PELO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN.
REJEITADA A ADMISSIBILIDADE.
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APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.