CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/10/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer realização de audiência pública para debate sobre o novo Código Civil e as Igrejas"
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 64/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a otimização do processo legislativo"
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

SUGESTÃO Nº 80/02 - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (institui o Código Eleitoral ) e 9.099, de 26 de setembro de 1995 (dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências)."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

SUGESTÃO Nº 21/03 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "estabelece normas para o acesso à justiça"
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

SUGESTÃO Nº 6/03 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "regulamenta a função de juiz leigo prevista no art. 98, I, da Constituição Federal"
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

SUGESTÃO Nº 23/03 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dificulta as fraudes contra a administração pública"
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

SUGESTÃO Nº 33/03 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais"
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Silas Brasileiro, pela aprovação.
Vista ao Deputado Silas Brasileiro, em 11/06/2003
O Deputado Silas Brasileiro apresentou voto em separado
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO DEPUTADO ARY VANAZZI CONSTITUIU VOTO EM SEPARADO.


8 -

SUGESTÃO Nº 40/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "altera a sigla do SPC Brasil para RIPC Brasil, sigla de Restrição Inadimplente Provisória Comercial"
RELATOR: Deputado ANDRÉ LUIZ
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

SUGESTÃO Nº 44/03 - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "solicita informação ao Presidente do Banco Central do Brasil, com relato de provas, sobre o efeito da taxa de juros na influência da taxa de inflação"
RELATOR: Deputado ANDRÉ LUIZ
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

SUGESTÃO Nº 43/03 - da Ação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defes - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966"
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -

SUGESTÃO Nº 47/03 - do Sindicato Rural de Iporã - que "extingue a figura jurídica de Reserva Legal"
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER