CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/10/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 145/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Requer a realização de audiência pública para debater com a categoria dos peritos sobre a perícia como atividade essencial da segurança pública e seu inerente risco de vida, insalubridade e periculosidade."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações."
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Professor Irapuan Teixeira e Rubinelli, em 13/08/03
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências." (Apensados: PL 1.473/03 e PL 1.474/03)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.473/03, e do PL 1.474/03, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/03
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 89/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece a organização dos Quadros nas Instituições Militares Estaduais e do Distrito Federal."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 705/99 - do Sr. Enio Bacci - que "Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEP. ALBERTO FRAGA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.297/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais em todos os cinemas do país."
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.298/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a proibição de regalias no Sistema Penitenciário Brasileiro." (Apensado: PL 908/03)
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 908/03, apensado.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 24/09/03
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 406/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição de mercadorias de origem estrangeira quando apreendida por contrabando ou descaminho".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ODAIR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.092/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário."
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 24/09/03
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO