Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.510/2018 - do Sr. Jorge Boeira - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga na área de atuação de concessionários e permissionários de distribuição cujos mercados sejam inferiores a 700 GWh por ano". (Apensado: PL 9563/2018)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO KLEINÜBING.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 9510/2018 e do PL 9563/2018, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 9510/2018, e pela rejeição do PL 9563/2018, apensado.
PARECER LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCUS PESTANA (PSDB-MG) E DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC).
VISTA AO DEPUTADO MARCUS PESTANA.