Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.010/2018 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 73/2018) - que "aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/11/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 21/11/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/11/2018.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.
Retirado de pauta a requerimento da Relatora, em 19/12/2017.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/11/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.339/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 26/06/2018.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 11/07/2018.
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) e do Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), em 08/08/2018.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi (PSD/SP) e Laércio Oliveira (PP/SE), em 17/10/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/11/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 21/11/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/11/2018.
Vista à Deputada Keiko Ota, em 31/10/2018.
Os Deputados Vinicius Carvalho e Vitor Lippi apresentaram votos em separado.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS VITOR LIPPI (PSDB/SP), JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA), KEIKO OTA (PSB/SP), CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM/TO) E VINICIUS CARVALHO (PRB/SP).
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
PARECER VENCEDOR, DO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP), PELA REJEIÇÃO DO PL 9339/2017.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. VITOR LIPPI. O PARECER DO RELATOR, DEP. VINICIUS CARVALHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/12/2017.
Retirado de pauta a requerimento do relator, em 08/08/2018.
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 31/10/2018.
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 07/11/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.283/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 28/11/2018.
O Deputado Joaquim Passarinho apresentou voto em separado em 04/12/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.897/2016 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES), JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA) E VÍTOR LIPPI (PSDB/SP).
APROVADO O PARECER.