COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS"
55ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em quatro de dezembro de dois mil e dezoito, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios" por falta de quorum. Registraram presença Covatti Filho - Presidente; Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Júlio Cesar - Relator; Assis Carvalho, Capitão Augusto, Danilo Cabral, Esperidião Amin, Evandro Roman, João Marcelo Souza, Jorginho Mello, Marcos Reategui, Nilton Capixaba, Ronaldo Lessa, Sergio Vidigal e Vicentinho Júnior; Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior e Raquel Muniz - Não Membros E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.