CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/10/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura, da Saúde, e das ONGs Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC), INESC e Greenpeace, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória nº 131."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 963/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zonta, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.633/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL 6190/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6190/2002, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado.
Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
RELATOR SUBSTITUTO: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 23/09/2003
REJEITADO O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO JOÃO GRANDÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO, JOSIAS GOMES, RENATO CASAGRANDE, ODAIR, JOÃO MAGNO, JOÃO GRANDÃO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ORLANDO DESCONSI, ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI. OS PARECERES DOS DEPUTADOS KÁTIA ABREU E JOÃO GRANDÃO PASSARAM A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.589/03 - do Sr. Leandro Vilela - que "institui o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAF e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.166/95 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.634/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei 6383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 945/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Benedito de Lira, em 17/09/2003
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO, JOSIAS GOMES, ODAIR, JOÃO MAGNO,  ASSIS MIGUEL DO COUTO, ORLANDO DESCONSI, ADÃO PRETTO, LUCI CHOINACKI E JOÃO GRANDÃO, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.  APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BENEDITO DE LIRA.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO BENEDITO DE LIRA

Sem prazo determinado

10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 9/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização sobre a atual situação do Patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC."
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA
PARECER: pela implementação, nos termos do Relatório Prévio.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO