APROVADAS AS EMENDAS AO ORÇAMENTO E AO PLANO PLURIANUAL.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/03 - d o Sr. Feu Rosa - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 237/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.675/01 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 6923/81, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de Capelães de cada confissão religiosa."
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 10/09/2003
REJEITADO O PARECER.DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, DEP. NILSON MOURÃO