Às
dezessete horas e dezoito minutos do dia vinte e oito de novembro de dois
mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer
ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação
Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos
(PNARA) e dá outras providencias", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto
Tatto - Relator; Adilton Sachetti, Arnaldo Jordy, Assis do Couto,
Augusto Carvalho, Bohn Gass, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso
Pansera, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, Ivan Valente,
João Daniel, Marcon, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Professora Marcivania,
Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Valdir Colatto e Zenaide Maia
- Titulares; Aliel Machado, Edmilson Rodrigues, Jandira Feghali, Padre
João, Patrus Ananias, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Cajar Nardes, Enio Verri, Evair Vieira de
Melo, Leonardo Monteiro e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alessandro Molon, Antonio Carlos Mendes Thame,
Arnaldo Faria de Sá, Evandro Roman, Marcelo Castro, Nilson Leitão,
Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Tereza Cristina.
Abertura: Havendo número regimental e nos
termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento interno o senhor Presidente
em exercício Deputado Sarney Filho, , declarou abertos os trabalhos e
informou que havia sobre a Mesa requerimento para alteração da Ordem dos
Trabalhos para seguinte ordem: Ordem do dia; Expediente e Ata de autoria
do Deputado João Daniel, colocado em apreciação o requerimento foi
aprovado, contra o voto do Deputado Valdir Colatto, modificando a ordem dos trabalhos
passando a Ordem do Dia para primeiro item. Em seguida o Presidente
anunciou requerimento de retirada de pauta do PL 6670/16 de autoria do
Deputado João Daniel, usou a palavra para encaminhar o Deputado Valdir
Colatto, em votação o requerimento foi rejeitado, então foi solicitada
verificação da votação conjunta pelo Deputado Valdir Colatto e Marcon e
concedida pelo Presidente, então houve o pedido de retirada da verificação
pelo Deputado Valdir Colatto antes que atingisse o quórum de votação, como
o Deputado Marcon não é vice-líder a verificação não poderia continuar,
então o Deputado Bohn Gass ressaltou que também havia pedido a
verificação, porém não houve registro em áudio, por isso o Presidente
concedeu a retirada da verificação de votação, dessa forma anunciou que
como o requerimento de retirada de pauta havia sido rejeitado, ficava
prejudicado o requerimento de adiamento de discussão de 3 sessões do
Deputado Nilson Leitão. Ordem do Dia: A - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1
- PROJETO
DE LEI Nº 6.670/16 - da Comissão de
Legislação Participativa - (SUG 83/2016) - que "institui a Política
Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e
orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. O
Presidente então anunciou a Discussão informando que a inscrição para
discutir a matéria estava encerrada. O Deputado Valdir Colatto levantou
questão de Ordem com base no Recurso 260/13 alegando que a rejeição do
requerimento de retirada de pauta não poderia prejudicar o requerimento de
adiamento de discussão, pois o parecer teria sido entregue depois da
votação do requerimento. O Presidente indeferiu a questão de ordem
explicando que o parecer foi apresentado já instruído em 19/11/18, além de
ter sido distribuído cópias, permitindo a dispensa da leitura nos termos
regimentais. Assim iniciou a discussão e passou a palavra para o primeiro
inscrito, Deputado Adilton Sachetti, discutiram também Zenaide Maia e
Valdir Colatto. Tendo iniciado a Ordem do dia no Plenário o Presidente
informou que iria encerrar a reunião, explicou que o Deputado Valdir
Colatto já havia usado seu tempo destinado a discussão, quinze minutos, e
que o restante do tempo que estava fazendo uso naquele momento era em
relação ao tempo de liderança e que em uma nova reunião poderia ser
solicitado novamente, desde que apresentado nova delegação de liderança
nos termos regimentais. Então declarou encerrada a Discussão da matéria e
encerrou a reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia quatro de dezembro de dois mil e
dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, destinados à votação do
parecer do relator, em plenário a ser divulgado posteriormente e encerrou
os trabalhos às dezoito horas e quarenta e três minutos. E, para constar,
eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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