CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PNARA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

Às dezessete horas e dezoito minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Relator; Adilton Sachetti, Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Augusto Carvalho, Bohn Gass, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, Ivan Valente, João Daniel, Marcon, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Professora Marcivania, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Valdir Colatto e Zenaide Maia - Titulares; Aliel Machado, Edmilson Rodrigues, Jandira Feghali, Padre João, Patrus Ananias, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cajar Nardes, Enio Verri, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Evandro Roman, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Tereza Cristina. Abertura: Havendo número regimental e nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento interno o senhor Presidente em exercício Deputado Sarney Filho, ,  declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a Mesa requerimento para alteração da Ordem dos Trabalhos para seguinte ordem: Ordem do dia; Expediente e Ata de autoria do Deputado João Daniel, colocado em apreciação o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Valdir Colatto,  modificando a ordem dos trabalhos passando a Ordem do Dia para primeiro item. Em seguida o Presidente anunciou requerimento de retirada de pauta do PL 6670/16 de autoria do Deputado João Daniel, usou a palavra para encaminhar o Deputado Valdir Colatto, em votação o requerimento foi rejeitado, então foi solicitada verificação da votação conjunta pelo Deputado Valdir Colatto e Marcon e concedida pelo Presidente, então houve o pedido de retirada da verificação pelo Deputado Valdir Colatto antes que atingisse o quórum de votação, como o Deputado Marcon não é vice-líder a verificação não poderia continuar, então o Deputado Bohn Gass ressaltou que também havia pedido a verificação, porém não houve registro em áudio, por isso o Presidente concedeu a retirada da verificação de votação, dessa forma anunciou que como o requerimento de retirada de pauta havia sido rejeitado, ficava prejudicado o requerimento de adiamento de discussão de 3 sessões do Deputado Nilson Leitão.    Ordem do Dia: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.670/16 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 83/2016) - que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. O Presidente então anunciou a Discussão informando que a inscrição para discutir a matéria estava encerrada. O Deputado Valdir Colatto levantou questão de Ordem com base no Recurso 260/13 alegando que a rejeição do requerimento de retirada de pauta não poderia prejudicar o requerimento de adiamento de discussão, pois o parecer teria sido entregue depois da votação do requerimento. O Presidente indeferiu a questão de ordem explicando que o parecer foi apresentado já instruído em 19/11/18, além de ter sido distribuído cópias, permitindo a dispensa da leitura nos termos regimentais. Assim iniciou a discussão e passou a palavra para o primeiro inscrito, Deputado Adilton Sachetti, discutiram também Zenaide Maia e Valdir Colatto. Tendo iniciado a Ordem do dia no Plenário o Presidente informou que iria encerrar a reunião, explicou que o Deputado Valdir Colatto já havia usado seu tempo destinado a discussão, quinze minutos, e que o restante do tempo que estava fazendo uso naquele momento era em relação ao tempo de liderança e que em uma nova reunião poderia ser solicitado novamente, desde que apresentado nova delegação de liderança nos termos regimentais. Então declarou encerrada a Discussão da matéria e encerrou a reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatro de dezembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, destinados à votação do parecer do relator, em plenário a ser divulgado posteriormente e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.