Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 88/03 - do Sr. Rogério Silva - que "propõe adiamento de discussão do PL 894/03, por dez sessões."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe constituição de grupo de trabalho para tratar de temas relativos a obriatoriedade de contratação, por parte das drogarias, de um profissional de farmácia registrado no conselho regional da categoria."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública para debater o projeto de lei 301 de 2003 da Senhora Deputada Nice Lobão"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Léo Alcântara - (PL 1445/2003) - que "propõe a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.445, de 2003, do Senhor Deputado Giacobo."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita realização de audiência pública com o Ministro dos Transportes e o Diretor-Geral do DNIT, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o impacto e os prejuízos causados na indústria e no comércio em função do péssimo estado das rodovias federais."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AMPLIAÇÃO DO TEMA PARA SE DISCUTIR DÍVIDA EXTERNA E ACORDOS DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL FMI.

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de audiência pública com o Presidente da ANATEL"
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 503/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2003."
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 422/03 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional."
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA
PARECER: pela rejeição, com Complementação de Voto.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Reinaldo Betão, em 01/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 17/09/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.467/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alceste Almeida e Giacobo, em 01/10/2003
Os Deputados Alceste Almeida e Giacobo apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.437/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor."
RELATOR: Deputado GIACOBO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 01/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 580/03 - do Sr. Feu Rosa - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes"." (Apensado: PL 681/2003)
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 681/2003, apensado, com substitutivo, com Complementação de Voto.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 629/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto.
Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 20/08/2003
O Deputado Zico Bronzeado apresentou voto em separado em 24/09/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 894/03 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica o caput do artigo 43 e o inciso VI do artigo 48, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatória, nas notas fiscais, a indicação do preço de venda no varejo."
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.481/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo."
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO