CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/10/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 140/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal - Senhor Jorge Antônio Rachid, o Superintendente Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro - Senhor Paulo Aviz de Sousa Freitas, o Delegado Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro - Senhor José de Goes Filho, o Juíz da 3ª Vara Federal Criminal - Senhor Lafredo Lisbôa Vieira, o Corregedor Geral da Receita Federal - Senhor Moacir Leão, o ex-Secretário Adjunto da Receita Federal - Senhor Leonardo Couto e Representante do Ministério Público, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis fraudes na Receita Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 137/03 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Magno - que "requer ao TCU cópia do contrato assinado entre o INSS e Cetead."
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 138/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União a audiência pública, com o objetivo de explicar, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a situação das obras públicas que foram consideradas irregulares."
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 139/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que a Comissão encaminhe ao TCU consulta acerca de matérias, conforme cópias anexas."
APROVADO O REQUERIMENTO