CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Às onze horas e dez minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ronaldo Nogueira – Presidente. Compareceram os(as) senhores(as) Wolney Queiroz - Vice-Presidente; André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Kokay, Flávia Morais, Floriano Pesaro, Indio da Costa,  Marcus Vicente, Orlando Silva e Rôney Nemer - Titulares; Átila Lira, Benjamin Maranhão, Cabo Sabino, Laercio Oliveira, Leonardo Monteiro, Magda Mofatto, Nelson Pellegrino, Odorico Monteiro e Rogério Marinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Jose Carlos Araújo, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Bebeto, Deley, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Ramos, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa, Vicentinho e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 21 do corrente mês, a qual, dispensada de leitura, foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que realizou designação de relatoria no dia vinte e dois de novembro, e, em seguida, comunicou justificativa de ausência, encaminhada pelo  Senhor Deputado Walney Rocha, relativa às reuniões  realizadas nos dias 30 de maio, 27 e 28 de junho, 28 de setembro, 17 e 18 e 27 de outubro, 7 de novembro e 20 de dezembro, todas realizadas no ano de 2017, e  justificativa encaminhada pela Deputada Erika Kokay, relativa à reunião realizada no dia 27 do corrente mês. Após as comunicações o Senhor Presidente passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: -  PROJETO DE LEI Nº 10.106/18 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa". (Apensado: PL 5.170/13 (Apensados: PL 5.274/13 (Apensados: PL 5.316/13, PL 5.610/16 e PL 10.259/18), PL 5.636/13 (Apensado: PL 3.787/15), PL 6.804/13 (Apensados: PL 742/15, PL 5.418/16, PL 6.799/17 e PL 9.586/18), PL 7.649/14 (Apensado: PL 5.611/16), PL 4.676/16, PL 5.642/16, PL 5.884/16 (Apensado: PL 9.737/18), PL 6.059/16, PL 6.386/16, PL 8.484/17 e PL 10.167/18). Relator: Deputado Indio da Costa. Parecer: pela aprovação deste e dos PL(s) nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PL(s) nºs 7.649/14, 5.884/16, 6.059/16 e 10.259/18, apensados. O Deputado Bohn Gass que pedira vista em 13/11/18, não apresentou manifestação escrita. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor da matéria, Senador Reguffe, que agradeceu o empenho do relator, bem como dos integrantes desta Comissão que participaram da construção do acordo, colaborando para o aprimoramento da matéria. Proferiu o Parecer o Relator, Deputado Indio da Costa. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Flávia Morais. Em votação: Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, Deputado Indio da Costa, com complementação de voto. Sobre a Mesa requerimentos de inversão de pauta de autoria dos Deputados Flavia Morais e Marcus Vicente, referente ao item 6 da pauta, PL nº 1.678/15 que, colocados em votação foram rejeitados. O Deputado Bohn Gass, na qualidade de vice-líder do Partido dos Trabalhadores, solicitou verificação de votação e, diante da evidente falta de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, às doze horas, antes, porém, convocou os membros para Audiência Pública a ser realizada no dia quatro de dezembro, às dez horas, neste Plenário 12, para discussão do tema “O refino de petróleo como uma questão estratégica para o país”. Os demais itens da Pauta não foram apreciados. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Ronaldo Nogueira, Presidente, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx