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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2018
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 215/18
- do Sr. Felipe Carreras - que "solicita a realização de audiência pública para tratar do Arquipélago de Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 216/18
- do Sr. Felipe Carreras - que "solicita o comparecimento do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Edson Duarte, em Audiência Pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para tratar da condição atual do Arquipélago de Fernando de Noronha, Estado de Pernambuco".
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.854/17
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, incluindo o transporte se destinado exclusivamente à visitação desses, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral".
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