CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 27/11/2018

Resultado da 6ª Reunião de Audiência Pública

 convocada para 27/11/2018, às 11 horas

(Iniciada às 11h20min e encerrada às 13h19min)

Os trabalhos foram conduzidos pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.

Convidados: Sr. Luis Antônio Ehret  Garcia, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, e Sr. Amauri Sousa Lima, Superintendente no Estado da Bahia, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; Sr. Rodrigo  Avelino, Gerente Setorial da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras; Sr. Vladimi José Daniel de Assis, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, e Sr. Rafael Carneiro Di Bello, Secretário da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, ambos do Tribunal de Contas da União – TCU.

Tema: ouvir representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2.461/2018 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2019, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Deputado Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no art. 122, da Lei nº 13.707, de 14/08/2018 (LDO 2019).

         Obras: Adequação da Travessia Urbana, em Juazeiro, nas BRs 235/407/BA; Construção de Trecho Rodoviário, Lote 5: Pinhões – Juazeiro, na BR-235/BA; Adequação de Trecho Rodoviário, Lote 5, na BR-116/BA; Adequação de Trecho Rodoviário, em Campina Grande, na BR-230/PB; e Construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife-PE.

Os convidados supracitados comporam a Mesa de trabalhos da CMO.

           Participou ainda desta reunião, o Sr. Paulo Bomfim, Prefeito de Juazeiro – BA.

ENCERRAMENTO

Realizada a reunião, o Presidente em exercício da CMO, Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), Membro do COI, agradeceu o comparecimento dos representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, do Tribunal de Contas da União, e dos demais presentes.  

                                                                                                                                 Brasília, 27 de novembro 2018.

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                 Secretário Executivo