Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2016 - do Sr. Sibá Machado - que "altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde". (Apensado: PLP 421/2017)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 421/2017, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 439/2017 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 28/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 4.231/2012 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas". (Apensados: PL 5169/2013 (Apensado: PL 7165/2014), PL 87/2015, PL 4213/2015, PL 5356/2016 e PL 5933/2016)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, do PL 4213/2015, do PL 5356/2016, do PL 5933/2016, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 28/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 8.038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensado: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014, do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, nos termos do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Retirado de pauta de ofício, em 28/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 4.813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude de ausência do relator, em 05/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Afonso Hamm, em 21/11/2018.
Discutiu a matéria a Dep. Benedita da Silva, em 21/11/2018.
Vista à Deputada Benedita da Silva, em 21/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 5.805/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes previstos na Lei nº 9.434, de 1997".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.805/2012 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 553/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcisio Perondi, em 28/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 4.097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 20/06/2018.
Retirado de pauta de ofício, em 17/10/2018.

PROJETO DE LEI Nº 4.235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Rogério Carvalho e Rosane Ferreira, em 22/05/2013.
A Deputada Rosane Ferreira apresentou voto em separado em 28/05/2013.

PROJETO DE LEI Nº 2.121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação PL 2121/2011, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros, em 20/06/2018.

PROJETO DE LEI Nº 1.437/2015 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimentodo Dep. Odorico Monteiro, em 28/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 2.797/2015 - da Sra. Brunny - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.422/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Acrescentar novas receitas ao Fundo Nacional do Idoso.
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.869/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.798/2016 - do Sr. Goulart e outros - que "altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro, em 14/08/2018.
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). Retirado de pauta a pedido da relatora, em 14/08/2018.
Proferido novo parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro, em 07/11/2018.
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), em 07/11/2018.
Retirado de pauta, por acordo, em 07/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 6.067/2016 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.068/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.234/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.305/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993". (Apensado: PL 6984/2017)
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6984/2017, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.040/2017 - do Sr. Maia Filho - que "dispõe sobre a criação de Sistema de Prevenção e Controle de Anemias em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede pública e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.322/2017 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.349/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 7.545/2017 - da Sra. Leandre - que "institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.147/2017 - da Sra. Jéssica Sales - que "torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 8.225/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.910/2017 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor". (Apensado: PL 10237/2018)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10237/2018, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 9.188/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 9.210/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 9.370/2017 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.