Às treze horas e um minuto do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento, Leandre e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Cristiane Brasil, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza e Norma Ayub - Titulares; Fábio Trad, Flávia Morais, Flavinho, Heitor Schuch e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, César Messias, Dâmina Pereira, Eros Biondini, George Hilton, Jéssica Sales, Júlia Marinho, Luana Costa, Luiz Carlos Ramos, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Vitor Paulo. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Gilberto Nascimento (PSC/SP) declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 21 de novembro de 2018. O Deputado Flavinho (PSC/SP) solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 863/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2017) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". Relatora: Deputada Leandre. Parecer: Pela aprovação. Proferido o parecer pela Relatora, Deputada Leandre (PV-PR), em 23/05/2018. Discutiram a matéria as Deputadas Leandre (PV-PR) e Júlia Marinho (PSC-PA) e os Deputados Eros Biondini (PROS-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em 23/05/2018. Não deliberado em 23/05/2018 e em 20/06/2018, em virtude do início da ordem do dia. A matéria foi retirada de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, Deputada Leandre (PV-PR), em  07 e 14/8/2018. Na ocasião, foi proferido o parecer pela Relatora, Deputada Leandre (PV-PR). Encerrada a fase de discussão, passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 967/18 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006". Explicação da Ementa: Susta critério para aplicação do artigo 40 do Estatuto do Idoso que trata de gratuidade de transporte coletivo interestadual para idoso. RELATOR: Deputado Flavinho. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. O Presidente suspendeu a Reunião às treze horas e seis minutos, retomando às treze horas e onze minutos. 3 –         PROJETO DE LEI Nº 10.380/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 1990. Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela aprovação, com emenda. A matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Deputado Eros Biondini (PROS-MG), em 31/10/2018.  Matéria retirada de pauta, de ofício, em razão de ausência do Relator, Deputado Eros Biondini (PROS-MG). 4 - PROJETO DE LEI Nº 103/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação da Ementa: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).   A matéria foi retirada de pauta, de ofício, pela ausência do relator em 21/11/2018.  Matéria retirada de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Carlos Gaguim (DEM/TO). 5 – PROJETO DE LEI Nº 10.538/18 - do Sr. Beto Rosado - que "acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". 
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal. 
RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pela Relatora, Deputada Leandre (PV-PR),  não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:  Antes de encerrar, o Presidente Gilberto Nascimento (PSC/SP) convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 5 de dezembro de 2018, próxima quarta-feira, às 12h, no Plenário 16. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e um minutos.  E, para constar, eu ______________________, Rafaela Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.