Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 496/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Educação".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CELSO JACOB.

REQUERIMENTO Nº 497/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir as perspectivas das Universidades Federais brasileiras".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 429/17 - do Sr. Caio Narcio - que "dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 434/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "autoriza os estados da Federação e o Distrito Federal a criarem, especificamente, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.105/18 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2017) - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.394/12 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio".
RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.000/15 - do Sr. Goulart - que "inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/06/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.758/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.745/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DO DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), PELA APROVAÇÃO DESTE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CDEICS, COM SUBEMENDA.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 07/11/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.910/18 - do Sr. Deoclides Macedo - que "cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela CTASP.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 9.928/18 - da Sra. Pollyana Gama - que "altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) e no máximo 5% (cinco por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares".
RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
APROVADO O PARECER.