Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 783/2018 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de visita técnica às instalações da Sociedade Portuguesa de Ozonioterapia (SPOZ)".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ODORICO MONTEIRO.

REQUERIMENTO Nº 784/2018 - do Sr. Juscelino Filho - (PL 9001/2017) - que "requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ)".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ODORICO MONTEIRO.

REQUERIMENTO Nº 785/2018 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8541/2017) - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 8.541, de 2017, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CONVIDADA PAULA JOHN DA ALIANÇA DO CONTROLE DO TABAGISMO - ACT - PROMOÇÕES DA SAÚDE, INCLUSÃO SUGERIDO PELO DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR.JORGE SILVA, ALEXANDRE SERFIOTIS E ODORICO MONTEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, juntamente com as emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO POR ACORDO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 10.166/2018 - da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ODORICO MONTEIRO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 439/2017 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 4.231/2012 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas". (Apensados: PL 5169/2013 (Apensado: PL 7165/2014), PL 87/2015, PL 4213/2015, PL 5356/2016 e PL 5933/2016)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, do PL 4213/2015, do PL 5356/2016, do PL 5933/2016, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensado: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014, do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, nos termos do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.237/2017 - do Sr. Jorge Solla - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde". (Apensado: PL 8480/2017)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8480/2017, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Toninho Pinheiro, em 21/11/2018.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) E DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.805/2012 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 553/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCISIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 206/2003 - do Sr. Roberto Magalhães - (PLC 12/2011) - que "acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado envolvido em atos atentatórios à segurança nacional e para os casos de embriaguez habitual, desde que haja licença prévia para tratamento do alcoolismo.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 206/2003.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ODORICO MONTEIRO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 20/06/2018.
Retirado de pauta de ofício, em 17/10/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Rogério Carvalho e Rosane Ferreira, em 22/05/2013.
A Deputada Rosane Ferreira apresentou voto em separado em 28/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.598/2011 - do Sr. Eros Biondini - que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 2.121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação PL 2121/2011, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros, em 20/06/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.942/2012 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revisa a definição de medicamento de referência compreendendo: medicamento novo e medicamento inovador.
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e a Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEICS.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JORGE SOLLA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.671/2013 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensados: PL 8313/2014, PL 2788/2015, PL 3942/2015, PL 5623/2016 (Apensado: PL 5734/2016) e PL 9293/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 8313/2014, do PL 2788/2015, do PL 3942/2015, do PL 5623/2016, do PL 9293/2017, e do PL 5734/2016, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Erika Kokay, Flavinho, Jean Wyllys e Laura Carneiro, em 05/07/2017.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 10/07/2017.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmem Zanotto, contra os votos do Dep. Ricardo Barros, Dep. Miguel Lombardi, Dep. Leandre e Dep. Dr. Sinval Malheiro, em 20/06/2018.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG) E DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JEAN WYLLYS.

PROJETO DE LEI Nº 8.291/2014 - das Sras. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JUSCELINO FILHO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.437/2015 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTODO DEP. ODORICO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.909/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARIO HERINGER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.797/2015 - da Sra. Brunny - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.869/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, DARCÍSIO PERONDI E ALEXANDRE SERFIOTIS.

PROJETO DE LEI Nº 5.559/2016 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e com emendas.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 21/11/2018.
VISTA AO DEPUTADO FLAVINHO.

PROJETO DE LEI Nº 5.788/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. JUSCELINO FILHO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.067/2016 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.068/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.234/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.305/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993". (Apensado: PL 6984/2017)
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6984/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.040/2017 - do Sr. Maia Filho - que "dispõe sobre a criação de Sistema de Prevenção e Controle de Anemias em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede pública e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.079/2017 - do Sr. Angelim - que "projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias"". (Apensado: PL 10989/2018)
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.322/2017 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.349/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.677/2017 - do Sr. Adérmis Marini - que "institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARIO HERINGER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.100/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ODORICO MONTEIRO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.147/2017 - da Sra. Jéssica Sales - que "torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.225/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.510/2017 - da Sra. Norma Ayub - que "altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FLAVIA MORAIS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 8.541/2017 - do Sr. Paulo Teixeira - que "aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar" (Apensados: PL 8675/2017 e PL 10075/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097 de 2015.
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8675/2017, e do PL 10075/2018, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP MARCUS PESTANA E DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 9.188/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.196/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELO DEP. ODORICO MONTEIRO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.210/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.300/2017 - do Sr. Eduardo Cury - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. GEOVANIA DE SÁ.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.370/2017 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.552/2018 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmen Zanotto, em 14/08/2018.
LIDO O PARECER PELO DEP. DIEGO GARCIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA O DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO E O DEP. JORGE SOLLA.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.