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PROJETO DE LEI Nº 6.670/16
- da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 83/2016) - que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti, Aliel Machado, Edmilson Rodrigues, João Daniel, Sarney Filho e Valdir Colatto, em 13/11/2018.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 13/11/2018.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS (ORDEM DO DIA, EXPEDIENTE E ATA) PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO.
FICAM PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS E RESPECTIVOS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL APRESENTADOS PELO DEPUTADO VALDIR COLATTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 10 (DEZ) SESSÕES DE AUTORIA DO DEP. VALDIR COLATTO, EM VIRTUDE DE JÁ TER SIDO REJEITADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA REUNIÃO DO DIA 13/11/18, NOS TERMOS DO ART. 186, § 2º.
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REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 10 (DEZ) SESSÕES DO DEP. VALDIR COLATTO. USOU A PALAVRA PARA ENCAMINHAR O DEPUTADO NILSON LEITÃO.
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REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) SESSÕES DA DEP. RAQUEL MUNIZ. USOU A PALAVRA PARA ENCAMINHAR A DEPUTADA RAQUEL MUNIZ.
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APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) SESSÕES DO DEP. NILSON LEITÃO. USOU A PALAVRA PARA ENCAMINHAR A DEPUTADA RAQUEL MUNIZ.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITADA PELO DEPUTADO VALDIR COLATTO, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. PEDIDO DE VERFICAÇÃO CANCELADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.
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