CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 22/11/2018
convocada para 22/11/2018, às 09
horas
(Iniciada
às 09h51min e encerrada às 11h45min)
Os trabalhos
foram conduzidos pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do Comitê de
Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves - COI, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização -
CMO.
Convidados:
Sr. Antonio
Edson de Souza Lucena, Diretor de
Produtos Estratégicos e Inovação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia – HEMOBRAS; Sr.
Guilherme Luiz Bianco, Gerente Executivo da Superintendência de
Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Sr. Dino
Antunes Dias Batista, Secretário
de Fomento e Parcerias, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;
Sr. Ulysses Carraro, Diretor Financeiro do Desenvolvimento Rodoviário S.A –
DERSA; e os Representantes do Tribunal de Contas da União: Sr. Fábio Augusto de
Amorim, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de
Aviação Civil; Sr. Fábio Ferreira Penido de Oliveira, Diretor da Secretaria de
Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil; Sr. Rommel Dias
Marques Ribas Brandão, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura
Urbana; Sr. Uriel de Almeida Papa, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura
Portuária e Ferroviária.
Tema:
ouvir
representantes
da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRAS, da Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT, do Ministério
dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e ainda,
representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de
irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por
meio do Acórdão nº 2.461/2018 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia
sob a responsabilidade dos Órgãos
supracitados, constantes do
Projeto de Lei Orçamentária para 2019,
com
vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de
contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos
quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por
solicitação do Deputado
Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre
Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão,
em atendimento ao disposto no art.
122,
da Lei nº 13.707, de 14/08/2018
(LDO 2019).
Obras: Construção da
BR-040/RJ; Obras de Ampliação de Capacitação da BR-290/RS; Ferrovia
Transnordestina; Construção do Rodoanel, Trecho Norte – SP; Implantação da
Indústria de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, no Estado de Pernambuco.
ENCERRAMENTO
Realizada a
reunião, o Presidente em exercício da CMO, Deputado Covatti Filho (PP/RS),
Coordenador do COI, agradeceu o comparecimento dos representantes do Tribunal de
Contas da União, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da
HEMOBRÁS, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e dos demais
presentes.
E relembrou que
no dia 27 de novembro, quinta-feira, às 11 horas, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados, seria realizada reunião de audiência pública, convocada por
solicitação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com
Indícios de Irregularidades Graves – COI, com o objetivo de discutir os indícios
de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União –
TCU, por meio do Acórdão 2.461/2018-TCU-Plenário, em obras e serviços de
engenharia sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT e Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, quando serão ouvidos
os representantes dos órgãos supracitados e do TCU.
Brasília, 22 de novembro 2018.
WALBINSON
TAVARES DE ARAUJO
Secretário
Executivo