DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.180/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018 e PL 10659/2018), PL 8933/2017 e PL 9957/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.

RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados; e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 4, 5, 8,10, 11 a 15, 19 e 20, 22 a 27 e 29, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 7181/2014 e 6005/2016, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 3 ,6 e 7, 9, 16 a 18, 21, 28 e 30.

Os Deputados Bacelar e Erika Kokay apresentaram votos em separado.

 
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS (ORDEM DO DIA - ATA - EXPEDIENTE), DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. IVAN VALENTE. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. PR. MARCO FELICIANO. FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, ALICE PORTUGAL E SÓSTENES CAVALCANTE, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. FOI REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTARAM SIM:0 ; NÃO:16 ; OBSTRUÇÃO:5 ; TOTAL:21.

APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY. O REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO.

APRESENTADO REQUERIMENTO PARA QUEBRA INTERSTÍCIO PARA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADAS ERIKA KOKAY, PROF. MARCIVANIA E GLAUBER BRAGA. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. PAULO TEIXEIRA. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. SÓSTENES CAVALCANTE. FOI PREJUDICADO O REQUERIMENTO POR PERDA DE OBJETO.

APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS (ORDEM DO DIA - ATA - EXPEDIENTE), DE AUTORIA DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE A DEP. ALICE PORTUGAL. FOI SOLICITADA A VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPUTADOS PROF. MARCIVANIA, ALICE PORTUGAL E SÓSTENES CAVALCANTE, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. FOI REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTARAM SIM:15; NÃO:1; OBSTRUÇÃO:0; TOTAL:16.

APRESENTADO REQUERIMENTO PARA QUEBRA INTERSTÍCIO PARA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADAS ERIKA KOKAY, E GLAUBER BRAGA. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A DEP. ÉRIKA KOKAY. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. ALAN RICK. FOI REJEITADO O REQUERIMENTO.

APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO PARECER AO PL 7180/2014 DE AUTORIA DOS DEPUTADAS ERIKA KOKAY E GLAUBER BRAGA. ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. IVAN VALENTE. ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. PR. MARCO FELICIANO. FOI REJEITADO O REQUERIMENTO.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALAN RICK, ERIKA KOKAY, GLAUBER BRAGA, IVAN VALENTE, JOÃO CAMPOS, LEONARDO QUINTÃO, MARCONDES GADELHA, PAULO FREIRE, PAULO TEIXEIRA, PR. MARCO FELICIANO, PROFESSORA MARCIVANIA, ROGÉRIO MARINHO E SÓSTENES CAVALCANTE.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO NOMINAL, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY. O REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO.