CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/11/2018
convocada para 21/11/2018, às 14
horas
(Iniciada
às 14h16min e encerrada às 15h35min)
Os trabalhos
foram conduzidos pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do Comitê de
Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves - COI, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização -
CMO.
Convidados:
Sr. Irani Braga
Ramos, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional; Sr. Ricardo Caiado
de Alvarenga, Diretor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana; e Sr. Gilson
Pires, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ambos
do Ministério das Cidades; e
Representantes do Tribunal de Contas da União: Sr. Marcelo Orlandi Ribeiro,
Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração;
e Sr. Victor Hugo Moreira Ribeiro, Diretor da Secretaria Extraordinária de
Operações Especiais em Infraestrutura.
Tema:
ouvir
representantes
do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Cidades; e ainda,
representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de
irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por
meio do Acórdão nº 2.461/2018 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia
sob a responsabilidade dos Órgãos
supracitados, constantes do
Projeto de Lei Orçamentária para 2019,
com
vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de
contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos
quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por
solicitação do Deputado
Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre
Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão,
em atendimento ao disposto no art.
122,
da Lei nº 13.707, de 14/08/2018
(LDO 2019).
Obras: Construção do Canal
Adutor do Sertão Alagoano, no Estado de Alagoas; Construção do Canal Adutor
Vertente Litorânea, no Estado da Paraíba; Corredor de Ônibus Radial Leste,
Trecho 1 - SP; Corredor de Ônibus Radial Leste, Trecho 2 - SP; Corredor de
Ônibus Aricanduva –SP; Corredor de Ônibus Capão Redondo – Vila Sônia - SP; BRT-Sul
– Palmas/TO; e o Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho –
RO.
ENCERRAMENTO
Realizada a
reunião, o Presidente em exercício da CMO, Deputado Covatti Filho (PP/RS),
Coordenador do COI, agradeceu o comparecimento dos representantes do Tribunal de
Contas da União, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das
Cidades, bem como dos presentes.
E relembrou que no dia 22
de novembro, quinta-feira, às 09 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada
reunião de audiência pública, convocada por solicitação Comitê de
Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades
Graves – COI, com o objetivo de discutir os indícios de irregularidades graves
(IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, por meio
do Acórdão 2.461/2018-TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a
responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, da
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, do Ministério
do Esporte, e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil,
quando serão ouvidos os representantes dos órgãos supracitados e do
TCU.
Brasília, 21 de novembro 2018.
WALBINSON
TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo