COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 21 de novembro de 2018.

 

 

Às doze horas e cinco minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Helder Salomão - Vice-Presidente; Fernando Torres, Giuseppe Vecci, Keiko Ota, Marcos Reategui e Rubens Otoni - Titulares; Aureo, Covatti Filho, Goulart, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos, Marcos Soares, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Giovani Feltes, Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Vander Loubet e Walter Ihoshi. Os Deputados Dagoberto Nogueira e Arthur Oliveira Maia apresentaram escusa para esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada no dia 13 de novembro de 2018. Por solicitação do Deputado Goulart, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, informando que o resumo do teor dos documentos havia sido previamente encaminhado por e-mail, acrescentando que os respectivos originais estavam disponíveis para consulta na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Projeto de Lei nº 7.568/2017, item 12 da pauta, pelo Deputado Goulart e do Projeto de Lei nº 1.721/2015, item 8 da pauta, pelo Deputado Helder Salomão. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.568/17 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a permissão para instalação de fast-foods em estádios de futebol". Relator: Deputado Goulart. Parecer: pela rejeição. O relator fez a leitura do seu parecer.  Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.721/15 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015". Explicação da ementa: Trata da vedação da participação direta ou indireta de empresa ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aureo (SD/RJ). A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 177/18 - do Sr. Helder Salomão - (PL 3274/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 3.274/15". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a correção do convite para a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos. Neste momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos para o 2º Vice-Presidente, Deputado Helder Salomão. 2 - REQUERIMENTO Nº 178/18 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer autorização de despesa para confecção de Separata das audiências públicas denominadas Painéis Setoriais, objeto do Req. 156/2018 - Cdeics, que trataram dos temas candentes do desenvolvimento nacional e dos entraves econômicos dos diversos setores da economia". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 179/18 - do Sr. Daniel Almeida - que "Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2018". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Presidente retomou a condução dos trabalhos. Com a anuência do Plenário, o Presidente postergou a apreciação dos itens 4 e 5. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.361/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos".  Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 31/10/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 07/11/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Soares (DEM/RJ), em 13/11/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.528/16 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 138/2017, em 27/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.612/15 - do Sr. Marcos Soares - que "acresce artigos à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a destinação de locais específicos para acondicionamento de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência". Relatora: Deputada Keiko Ota. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.496/16 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela rejeição deste. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.784/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada". Relatora: Deputada Keiko Ota. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido da relatora, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.224/17 - do Sr. Francisco Floriano - que "Cria o Selo Empresa Cidadã". Relatora: Deputada Keiko Ota. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Com a anuência do Plenário, o Presidente passou à apreciação dos itens 4 e 5. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.010/18 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - (MSC 73/2018) - que "aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/11/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.339/17 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação da ementa: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 11/07/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) e do Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), em 08/08/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi (PSD/SP) e Laércio Oliveira (PP/SE), em 17/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/11/2018. Vista à Deputada Keiko Ota, em 31/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e sete minutos, convocando, antes, porém, os membros para reunião de audiência pública destinada a “Debater as perspectivas da economia nos próximos anos”, a realizar-se no dia vinte e sete de novembro de 2018, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário 05 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ________________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.