Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Odorico Monteiro, Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Luciano Ducci, Norma Ayub, Padre João, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rosangela Gomes, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Afonso Hamm, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Erika Kokay, Fabio Reis, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jorge Tadeu Mudalen, Marcus Pestana, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Renato Andrade, Roberto Britto, Rôney Nemer e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Assis Carvalho, Carlos Manato, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Osmar Terra, Paulo Foletto, Rodrigo Garcia, Saraiva Felipe, Shéridan e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou à apreciação a Ata da 38ª reunião, realizada no dia 07 de novembro de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, a Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, A ATA FOI APROVADA.  EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: RETIRADA DE OFÍCIO: - Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Retirada:  Item 06 – PL Nº 7237/17 do Deputado Toninho Pinheiro; Item 15 – PL Nº 5556/16 do Deputado Diego Garcia. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. Requerimentos de Inversão: Item 13 – PL Nº 4320/16 do Deputado Alexandre Serfiotis; Item 10 – PL Nº 4926/13 do Deputado Diego Garcia. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 779/18 - do Sr. Diego Garcia - (REQ 768/2018) - que "requer o aditamento do Requerimento 768/2018, que requer a realização de Audiência Pública para debater a descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações legais e sociais". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 780/18 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja convidado o Exmo Senhor Ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre as ações necessárias a suprir a carência de profissionais do Programa Mais Médicos a partir da saída dos médicos cubanos". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. BENEDITA DA SILVA. 3 - REQUERIMENTO Nº 781/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de ouvir, os representantes do Ministério da Saúde (MS), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sobre o Programa Mais Médicos: consequências e propostas de ações para o momento". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. BENEDITA DA SILVA. 4 - REQUERIMENTO Nº 782/18 - do Sr. Juscelino Filho - que "solicita a confecção de exemplares do relatório de atividades de 2018". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. BENEDITA DA SILVA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.813/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança. RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não apreciado em virtude de ausência do relator, em 05/06/2018.Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. AFONSO HAMM. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. BENEDITA DA SILVA. VISTA À DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.237/17 - do Sr. Jorge Solla - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde". (Apensado: PL 8480/2017) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8480/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. TONINHO PINHEIRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018.Não apreciado, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Reis, em 09/05/2018.Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018.Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. LIDO O PARECER PELO DEP. SÁGUAS MORAES. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018.Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 08/08/2018.Retirado de pauta a requerimento do relator, em 31/10/2018. Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 08/08/2018. PROFERIDO NOVO PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.320/16 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Odorico Monteiro e Paulo Foletto, em 11/07/2018. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis, em 11/07/2018.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 17/10/2018.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 31/10/2018. LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG) E DEP. ZENAIDE MAIA (PHS-RN). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E COM EMENDAS. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.328/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 31/10/2018. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. PADRE JOÃO (PT-MG) E DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.559/16 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze  horas e quarenta e três  minutos, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião deliberativa ordinária, quarta-feira, dia 28 de novembro, às 9h30, no plenário 7, para discutir os itens da pauta; reunião de audiência pública, para “discutir a comercialização de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos congêneres”, terça-feira, dia 27 de novembro, às 14h, no plenário 7. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.