CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/11/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 12h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 863/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2017) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015".

RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.

Proferido o parecer pela Relatora, Deputada Leandre (PV-PR), em 23/05/2018.

Dscutiram a matéria as Deputadas Leandre (PV-PR) e Júlia Marinho (PSC-PA) e os Deputados Eros Biondini (PROS-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP em 23/05/2018.

Não deliberado em 23/05/2018 e em 20/06/2018, em virtude do início da ordem do dia.

A matéria foi retirada de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, Deputada Leandre (PV-PR), em  07/08/2018 e em 14/8/2018

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 967/18 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta critério para aplicação do artigo 40 do Estatuto do Idoso que trata de gratuidade de transporte coletivo interestadual para idoso.
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 10.380/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

A matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Deputado Eros Biondini (PROS-MG), em 31/10/2018.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 103/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

A matéria foi retirada de pauta, de ofício, em razão de ausência do

Relator, Deputado Carlos Gaguim (PODE/TO), em 21/11/2018.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 10.538/18 - do Sr. Beto Rosado - que "acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal.
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.