Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 243/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL"
RETIRADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 246/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold".
RETIRADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 247/18 - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos planos de saúde com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelo não ressarcimento de despesas, que hoje supera os R$ 5 bilhões de reais, bem como o não pagamento das multas aplicadas ao setor".
RETIRADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 248/18 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços prestados no Brasil pela Empresa AGROSUL MAQUINAS, representante da John Deere no Brasil".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/15 - do Sr. Irmão Lazaro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 182/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Relator, em 11/07/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.346/16 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". (Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4692/2016, do PL 8485/2017, e do PL 10358/2018, apensados, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/10/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 31/10/2017.
Não apreciado em virtude de existência de requerimento de apensação de projeto à matéria, em 08/11/2017.
Lido o parecer, em 04/07/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 11/07/2018.
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho, em 04/07/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.919/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatória a manutenção de um exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado devido à saída temporária do Relator, Dep. Severinho Ninho, da Comissão, em 18/10/2017.
LIDO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 8.737/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Amaral, em 23/05/2018.
Lido o parecer, em 23/05/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 06/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 20/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 04/07/2018.
Não apreciado em virtude da ausencia do Relator, em 11/07/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.074/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.589/18 - do Sr. João Paulo Papa - que "obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 11/07/2018.
LIDO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP) E DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.663/18 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 11/07/2018.
LIDO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.731/18 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado devido a requerimento do Dep. José Carlos Araújo, em 16/05/2018.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento da relatora, em 23/05/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 06/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 04/07/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 11/07/2018.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Rodrigo Martins, em 20/06/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.052/18 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.