CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/11/2018

Resultado da 3ª Reunião de Audiência Pública

 convocada para 13/11/2018, às 16h00min

(Iniciada às 16h43min e encerrada às 19h06min)

Os trabalhos foram conduzidos pelo Deputado Mário Negromonte JR. (PP/BA), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO e pelo Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

Convidados: Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Esteves Pedro Colnago Júnior; Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Senhora Norma Suely Carvalho; e o Vice-Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, Senhor José Ferreira da Cruz.

Tema: Prestar esclarecimentos acerca da Proposta Orçamentária Anual para 2019 - Projeto de Lei nº 27/2018-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019”, conforme dispõe o art. 84 de Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional; e

Debater os cortes no orçamento da assistência social e o impacto desta medida sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social, em atendimento ao Requerimento nº 03/2018-CMO, de autoria do Deputado Mário Negromonte JR. (PP/BA), Presidente da CMO, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no último dia 07 de novembro.

 Tomaram assento à Mesa de trabalhos, além do Ministro, o Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019,  Senador Waldemir Moka (MDB/MS); o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC); a Relatora Setorial da Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social, Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), que foi eleita Governadora  para o Estado do Rio Grande do Norte; e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. George Alberto de Aguiar Soares.

Estiveram presentes, também, a equipe de transição do governo composta pelo General de Brigada André Bastos Silva e o Brigadeiro César Darolt.

ENCERRAMENTO

Realizada a reunião, O Presidente em exercício da CMO, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), agradeceu o comparecimento do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Secretário de Orçamento Federal, da sua equipe técnica, do Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, dos representantes do CNAS e CONGEMAS, dos parlamentares, e dos demais presentes.

                                                                                                                                                                   Brasília, 13 de novembro de 2018.       

                                                                                                                                                Walbinson Tavares de Araujo      

                                                                                                                                                                                        Secretário Executivo