CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 (09:31) Item 1: REQ 8913/2018 = > PL 9165/2017 Autor: Líderes Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017. APROVADO: por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). Item 2: REQ 8914/2018 = > PL 1270/2015 Autor: Líderes Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA. Item 3: REQ 8923/2018 = > PL 2171/2003 Autor: Líderes Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2171/2009. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA. Item 4: REQ 8924/2018 = > PL 10160/2018 Autor: Líderes Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 10.160/2018, que "fixa novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudene e Sudam e dá outras previdências". APROVADO: por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). Item 5: PL 2724/2015 Autor: Carlos Eduardo Cadoca Ementa: Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. RETIRADO: de pauta, de ofício. PREJUDICADA: a apreciação do Requerimento do Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei, em face da retirada de pauta da matéria. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Item 6: PL 3796/2004 Autor: Laura Carneiro Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. RETIRADO: de pauta, de ofício. PREJUDICADA: a apreciação do Requerimento do Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei, em face da retirada de pauta da matéria. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Item 7: PL 7683/2014 Autor: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. APROVADOS: o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.683, de 2014. a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). PREJUDICADAS: a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas. a emenda saneadora de inconstitucionalidade e de injuridicidade adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 7.683-D/2014). Item 8: PLP 420/2014 Autor: Pedro Eugênio Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. RETIRADO: de pauta, de ofício. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Item 9: PLP 441/2017 Autor: Senado Federal - Dalirio Beber Ementa: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA. Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140