Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 493/18 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a autonomia universitária, a liberdade de expressão e de cátedra e o anúncio da retirada das universidades federais na alçada do Ministério da Educação".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERÁ DESTINADA A "DEBATER A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE CÁTEDRA". SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 492/18, DE AUTORIA DO DEP. DANILO CABRAL, DE TEOR SEMELHANTE. SUBSCREVEU O DEP. DANILO CABRAL.

REQUERIMENTO Nº 494/18 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a inclusão do representante do Conselho Federal de Biblioteconomia em Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao REQ 438/18, de autoria do Dep. Lobbe Neto".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DANILO CABRAL E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

REQUERIMENTO Nº 495/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: "Os desafios e as perspectivas sobre a promoção da igualdade racial na Educação"".
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO, COM A SUGESTÃO DE INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: LÁZARO RAMOS, JOAQUIM BARBOSA, MANO BROWN, EMICIDA, HENRIQUE PAIM, ÂNGELA GUIMARÃES E NILMA LINO GOMES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 429/17 - do Sr. Caio Narcio - que "dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.953/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO JACOB (MDB-RJ).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.165/17 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Inovação Educação Conectada".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Edmilson Rodrigues, Lobbe Neto e Saraiva Felipe, em 07/11/2018.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.394/12 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.068/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de forma a estender o prazo de carência do Fundo de Financiamento ao estudante do ensino Superior - FIES, para trinta e seis meses".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.000/15 - do Sr. Goulart - que "inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.758/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 07/11/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.484/18 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.