Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Odorico Monteiro, Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Mara Gabrilli, Norma Ayub, Osmar Terra, Padre João, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Saraiva Felipe, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Diego Garcia, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jô Moraes, Júlia Marinho, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Manato, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, Hiran Gonçalves, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Juscelino Filho, Mário Heringer, Paulo Foletto, Rodrigo Garcia, Rosangela Gomes, Shéridan e Zeca Cavalcanti. Justificou a ausência o Deputado Célio Silveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice- Presidente, Deputado Odorico Monteiro, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, conforme comunicado aos gabinetes dos Parlamentares da Comissão, convidou à mesa o Senhor Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a Senhora Aurora Maria Miranda Borges – ANFIP, para o lançamento da Cartilha “Análise da Seguridade Social em 2017”, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Preliminarmente, antes do seu pronunciamento, o senhor Floriano Martins de Sá Neto, passou a palavra a senhora Aurora Maria Miranda Borges, e após exposição da senhora Aurora, retornou sua apresentação. Manifestaram-se os Parlamentares: Arnaldo Faria de Sá, Laura Carneiro, Jandira Feghali e Pepe Vargas. Após os Palestrantes responderem os questionamentos dos Deputados, o presidente encerrou a apresentação. Prosseguindo, o Presidente colocou à apreciação a Ata da 37ª reunião, realizada no dia 31 de outubro de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, a Deputada Laura Carneiro solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, A ATA FOI APROVADA.  EXPEDIENTE: Continuando, o Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até 05 de novembro do corrente ano; informou ainda que fez designação de relatoria até 01/11/18, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: RETIRADA DE OFÍCIO: O Presidente retirou de Ofício os PLS nº 2.093/03, 4.097/2004 e 6.047/13 itens 7, 13 e 8 da pauta, respectivamente; retirou também de ofício o PL nº, item 8 da pauta. - Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 04 – PL Nº 4409/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 05 – PL Nº 628/11 da Deputada Laura Carneiro; Item 08 – PL Nº 4884/12 da Deputada Laura Carneiro; Item 19 – PL Nº 5154/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 20 – PL Nº 5540/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 21 – PL Nº 5706/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 18 – PL Nº 4328/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 16 – PL Nº 3288/15 do Deputado Dr. Jorge Silva. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 776/18 - do Sr. Mário Heringer - (REQ 764/2018) - que "requer a inclusão de representante do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - CBR na lista de convidados da Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO E PELO DEP. GERALDO RESENDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 777/18 - do Sr. Ivan Valente - (PL 2093/2003) - que "requer Audiência a respeito do PL 2093/2003, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. PEPE VARGAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 778/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de visita técnica para visitar a unidade Brasileira da Varian Medical Systems". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO E DEP. GERALDO RESENDE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/16 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 5/2016) - que "altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a cirurgia plástica reparadora abrangerá as duas mamas. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4409/2016. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. DR. JORGE SILVA (SD-ES). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 628/11 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 44/2014) - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impõe aos estabelecimentos comerciais e similares onde existam caixas, balcões ou guichês a indicarem e darem preferência às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação da Emendas de nº 1 e 2 do Senado Federal ao PL 628/2011. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei". (Apensados: PL 7016/2017 e PL 9286/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7016/2017, e do PL 9286/2017, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 31/10/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. LEANDRE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.659/16 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 26/2016) - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública". RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. MARA GABRILLI.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.288/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento". (Apensado: PL 4350/2016) RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação do PL 3288/2015 e do PL 4350/2016, apensado, com substitutivo. Retirada de pauta de ofício a pedido do relator, em 26/06/2018.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 31/10/2018. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. JORGE SILVA.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, PARA FINS DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA POSTERIORMENTE. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.154/16 - da Sra. Dulce Miranda - que "modifica o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a separação dos internos em razão do sexo, e dá outras providências" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.540/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Prevê que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizarem ao público fraldário ou banheiro familiar deverão garantir espaço no qual homens poderão assistir seus filhos. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEPE VARGAS (PT-RS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro, em 14/08/2018.Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). Retirado de pauta a pedido da relatora, em 14/08/2018. APRESENTADO NOVO PARECER DA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.  PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. ZENAIDE MAIA (PHS-RN), DEP. PEPE VARGAS (PT-RS) E DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quatro minutos, o 1º Vice-Presidente, Deputado Odorico Monteiro, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião deliberativa ordinária para quarta-feira, dia 14 de novembro, às 9h30, no plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.