CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 293-A, DE 2004, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DESMEMBRAMENTO DA PEC 255/04)
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2018

A- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS:


.Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil - ANFIP;

.Pedro Lopes de Araújo Neto - Diretor Parlamentar da Federação nacional do Fisco Estadual e Distrital 9 Fenafisco;

.Cairo Tavares - Consultor Político do movimento Reforma Tributária Solidária da Anfip e;

.Rodrigo Octávio Orair - Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.


B - REQUERIMENTOS:

 

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/18 - do Sr. Walter Ihoshi - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Pedro Bernardo, Presidente Executivo da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; João Batista Diniz, Presidente Nacional da CEBRASSE - Central Brasileira do Setor de Serviços; Bernard Appy, CEO do Centro de Cidadania Fiscal.".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/18 - do Sr. Eduardo Cury - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 293-A, de 2004, da Reforma Tributária, com a presença dos seguintes convidados: Luis Eduardo Schoueri, Roberto Quiroga Mosquera e Camila Galvão".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/18 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com o convidado Bernad Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal;"
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 10/18 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Rerpesentante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da REceita Federal do Brasiol - Sindifisco Nacional; Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite; Representante da Federação nacional dos Auditores e Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; Representante da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Adminsitrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital - Fenat; Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiuscais de Tributos Municipais e Distritais".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 293/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a convidada Lucimar Antônio Salmória, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 12/18 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da tributação dos lucros e dividendos em nosso País, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Secretaria da Receita Federal do Brasil".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 13/18 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da instituição do imposto sobre grandes fortunas, disposto no art. 153, VII, da Constituição Federal, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Secretaria da Receita Federal do Brasil".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 14/18 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a PEC nº 293/04, sob o aspecto da experiência do Chile que reduziu em 21,6% a ingestão de bebidas açucaradas em quatro anos, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Representante do Ministério da Saúde; Representante do Conselho Nacional de Saúde; Dr. Lair Ribeiro - Médico -Mestre em Cardiologia".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 15/18 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da restruturação da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Secretaria da Receita Federal do Brasil".
NÃO DELIBERADO.