Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 10.106/18 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 393/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa". (Apensado: PL 5170/2013 (Apensados: PL 5274/2013 (Apensados: PL 5316/2013, PL 5610/2016 e PL 10259/2018), PL 5636/2013 (Apensado: PL 3787/2015), PL 6804/2013 (Apensados: PL 742/2015, PL 5418/2016, PL 6799/2017 e PL 9586/2018), PL 7649/2014 (Apensado: PL 5611/2016), PL 4676/2016, PL 5642/2016, PL 5884/2016 (Apensado: PL 9737/2018), PL 6059/2016, PL 6386/2016, PL 8484/2017 e PL 10167/2018))
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 7.649/14, 5.884/16, 6.059/16, e 10.259/2018, apensados.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 504/18 - do Senado Federal- José Serra - (PLS 428/2017) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos"
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 649/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 3)

PROJETO DE LEI Nº 7.300/17 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 0)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 692/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro". (Apensados: PL 850/2011 (Apensado: PL 7600/2014), PL 6168/2016, PL 1278/2015, PL 7975/2014 (Apensados: PL 6782/2016 e PL 9024/2017), PL 9639/2018 e PL 10129/2018)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas da CTASP nºs 3, 5, 13, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, de 2011, e do PL nº 9.024/17, apensado, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas da CTASP nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 20, 26, 33, 34, 35 e 36, de 2011, e dos PLs nºs 850/11, 7.975/14, 1.278/15, 6.168/16, 9.639/18, 10.129/18, 7.600/14 e 6.782/16, apensados. 
(Retiradas: 0)
 

PROJETO DE LEI Nº 3.030/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação. 
(Retiradas: 1) 

PROJETO DE LEI Nº 5.867/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, acatando parcialmente o substitutivo adotado pela CCTCI e a emenda a ele apresentada, com substitutivo.
(Retiradas: 3)

PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo. 
(Retiradas: 3) 

PROJETO DE LEI Nº 3.690/12 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
O Deputado Walney Rocha apresentou voto em separado.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da CDEICS, com subemenda substitutiva.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Efraim Filho, Erika Kokay e Geovania de Sá, em 30/08/2016.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 13/09/2016. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 1.678/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1766/15, apensado. 
(Retiradas: 0) 

PROJETO DE LEI Nº 3.362/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Cabo Sabino e Leonardo Monteiro, em 18/10/2017.
Leu o Parecer o Dep. Cabo Sabino, em 18/10/2017.
O Deputado Cabo Sabino apresentou voto em separado em 24/10/2017.
(Retiradas: 3)

PROJETO DE LEI Nº 6.506/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui o Fundo Nacional do Servidor Público"
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 17/10/2018.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 7.370/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bebeto, Bohn Gass e Flávia Morais, em 16/05/2018. 
(Retiradas: 0) 

PROJETO DE LEI Nº 8.621/17 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro - SESANOR e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 8.922/17 - do Sr. Rogério Silva - que "da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação. 
(Retiradas: 1)