CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Jorge Côrte Real e Helder Salomão - Vice-Presidentes; Dagoberto Nogueira, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Rubens Otoni e Vander Loubet - Titulares; Aureo, Covatti Filho, Goulart, Joaquim Passarinho, Lucas Vergilio, Otavio Leite, Sergio Vidigal e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Fernando Torres, Márcio Biolchi, Marcos Reategui e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 26ª e 28ª reuniões deliberativas ordinárias, realizadas nos dias 17 e 31 de outubro de 2018, respectivamente. Por solicitação do Deputado Jorge Côrte Real, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, previamente encaminhado aos membros por e-mail. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, dos Projetos de Lei nºs 5.505/16, 9.361/17 e 10.271/18, itens 3, 5 e 7 da pauta, pelo Deputado Dagoberto Nogueira. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.505/16 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"". Explicação da ementa: Trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para garantir a segurança do seu funcionamento. Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2018. O relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.361/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 31/10/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.271/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado". Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2018. O relator fez a leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). Vista ao Deputado Joaquim Passarinho. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 860/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 201/2017) - que "aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Júlio Lopes (PP/RJ), em 29/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2018. O relator proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer Vencedor: Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP), em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Covatti Filho (PP/RS), em 20/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018. Leitura do parecer do relator, em 17/10/2018. Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Laercio Oliveira (PP/SE) e Vinícius Carvalho (PRB/SP), em 17/10/2018. O relator fez a leitura do voto. Submetido à votação, foi aprovado o parecer vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do relator, Dep. Vinicius Carvalho, passou a constituir Voto em Separado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.943/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 20/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 139/2017, em 27/09/2017. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 08/08/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2018. O relator fez a leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/16 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". Relator: Deputado Giuseppe Vecci. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 31/10/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.246/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores". (Apensados: PL 8014/2014 e PL 1973/2015). Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição deste, do PL 8014/2014, e do PL 1973/2015, apensados. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.566/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CDEICS, com substitutivo. O relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE). Submetido à votação, foi aprovado o parecer com Complementação de Voto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos, convocando, antes, porém, os membros para a reunião deliberativa ordinária, a realizar-se no dia treze de novembro de 2018, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 05 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.