CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 E 125 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA EXTINGUIR O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO CASO DOS CRIMES COMUNS, E REVOGA O INCISO X DO ART. 29 E O § 1º DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E APENSADAS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2018

I - Audiência Pública para debater a PEC 333/2017 e suas apensadas

Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:


Luciano Soares Leiro (Req. 14/18)
Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

Arnaldo Rocha Júnior (Req. 14/18)
Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - ADPESP

Cel PMSC Marlon Jorge Teza (Req. 18/18)
Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME


(Requerimentos nº 14/18, do Dep. Fausto Pinato e nº 18/18, do Dep. Major Olímpio)

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 11h