Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 776/18 - do Sr. Mário Heringer - (REQ 764/2018) - que "requer a inclusão de representante do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - CBR na lista de convidados da Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO E PELO DEP. GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 777/18 - do Sr. Ivan Valente - (PL 2093/2003) - que "requer Audiência a respeito do PL 2093/2003, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. PEPE VARGAS.

REQUERIMENTO Nº 778/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de visita técnica para visitar a unidade Brasileira da Varian Medical Systems".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO E DEP. GERALDO RESENDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.409/16 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 5/2016) - que "altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a cirurgia plástica reparadora abrangerá as duas mamas.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4409/2016.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. DR. JORGE SILVA (SD-ES).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 628/11 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 44/2014) - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impõe aos estabelecimentos comerciais e similares onde existam caixas, balcões ou guichês a indicarem e darem preferência às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação da Emendas de nº 1 e 2 do Senado Federal ao PL 628/2011.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.900/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei". (Apensados: PL 7016/2017 e PL 9286/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7016/2017, e do PL 9286/2017, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 31/10/2018.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. LEANDRE.

PROJETO DE LEI Nº 4.813/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude de ausência do relator, em 05/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018.
Não apreciado, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Reis, em 09/05/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.659/16 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 26/2016) - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. MARA GABRILLI.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 20/06/2018.
Retirado de pauta de ofício, em 17/10/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.121/11 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação PL 2121/2011, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros, em 20/06/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 08/08/2018.
Retirado de pauta a requerimento do relator, em 31/10/2018.
Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 08/08/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.909/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.797/15 - da Sra. Brunny - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.288/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento". (Apensado: PL 4350/2016)
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 3288/2015 e do PL 4350/2016, apensado, com substitutivo.
Retirada de pauta de ofício a pedido do relator, em 26/06/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 31/10/2018.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. JORGE SILVA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, PARA FINS DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA POSTERIORMENTE.

PROJETO DE LEI Nº 4.320/16 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Odorico Monteiro e Paulo Foletto, em 11/07/2018.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis, em 11/07/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 17/10/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 31/10/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 31/10/2018.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.154/16 - da Sra. Dulce Miranda - que "modifica o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a separação dos internos em razão do sexo, e dá outras providências"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.540/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Prevê que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizarem ao público fraldário ou banheiro familiar deverão garantir espaço no qual homens poderão assistir seus filhos.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEPE VARGAS (PT-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.706/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro, em 14/08/2018.
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). Retirado de pauta a pedido da relatora, em 14/08/2018.
APRESENTADO NOVO PARECER DA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO(DEM-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.                                 PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LAURA CARNEIRO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. ZENAIDE MAIA (PHS-RN), DEP. PEPE VARGAS (PT-RS) E DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 7.349/17 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.677/17 - do Sr. Adérmis Marini - que "institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.552/18 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmen Zanotto, em 14/08/2018.
NÃO DELIBERADO.