Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 860/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 201/2017) - que "aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Júlio Lopes (PP/RJ), em 29/05/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2018.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 06/12/2017.
Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP), em 13/06/2018.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Covatti Filho (PP/RS), em 20/06/2018.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 11/07/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018.

Leitura do parecer do relator, em 17/10/2018.

Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Laercio Oliveira (PP/SE) e Vinícius Carvalho (PRB/SP), em 17/10/2018.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. JOAQUIM PASSARINHO. O PARECER DO RELATOR, DEP. VINICIUS CARVALHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.505/16 - do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para garantir a segurança do seu funcionamento.
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 08/08/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2018.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.943/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 05/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 13/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 20/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do REQ 139/2017, em 27/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 08/08/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2018.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO VÍTOR LIPPI (PSDB/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.361/17 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Marcos Soares (DEM/RJ) e Helder Salomão (PT/ES), em 08/08/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018.

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 31/10/2018.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA (PSB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 6.727/16 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/12/2017.

Retirado de pauta a requerimento do relator, em 08/08/2018.

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 31/10/2018.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA (PSB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 10.271/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 17/10/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2018.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA).
VISTA AO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.246/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores". (Apensados: PL 8014/2014 e PL 1973/2015)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 8014/2014, e do PL 1973/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA (PSB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 1.566/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CDEICS, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E JORGE CÔRTE REAL (PTB/PE).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.