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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/11/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 320/18 - do Sr. Samuel Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para conhecimento e debate dos encaminhamentos das novas tratativas com relação à reativação da malha ferroviária Santos-Cajati" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 322/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.102/15
- do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". (Apensado: PL 8555/2017)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 835/17
- do Sr. Marcos Rogério - que "susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PDC 854/2017 e PDC 906/2018)
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5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 917/18
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.094/17
- do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir como crime disseminar, divulgar, difundir, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas e horários de atividade de fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09
- do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.386/15
- do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.562/15
- do Sr. Vanderlei Macris - que "denomina "Passarela Bruno Santos Bacci" a passarela de pedestre sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo"
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.697/15
- do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.932/16
- do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.110/16
- do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.167/16
- do Sr. Nelson Padovani - que "reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.907/17
- do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta o § 2º ao caput do art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.920/17
- do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte da Integração, localizada entre as cidades de Assis Brasil, no Estado do Acre, e Iņapari, no Perú, na BR 317, de TEREZA CRISTINA MARQUES MOUSSULY"
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.099/17
- da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.152/17
- do Sr. Fábio Sousa - (PL 3499/2015) - que "acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.171/17
- do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensado: PL 9606/2018)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.418/17
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.548/17
- do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.769/17
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.788/17
- do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Purus, localizada na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre, no km 14 da BR 364, de SARGENTO JOSIMAR DA COSTA MOREIRA".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.804/17
- do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica"
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.837/17
- do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 1997, Código de Trânsito Nacional para instituir o Programa Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social"
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.842/17
- do Sr. Hildo Rocha - que "denomina "José de Ribamar Cunha", o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.994/17
- do Sr. André Amaral - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a validade do Certificado de Licenciamento Anual".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.037/17
- do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.472/18
- do Sr. Goulart - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos de coleção originais e customizados".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.545/18
- da Sra. Mariana Carvalho - que "denomina ''''Curva dos Fazendeiros'''' o km 120 da Rodovia Federal Engenheiro Isaac Benesby (BR-425), localizada no estado de Rondônia, entre os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.644/18
- do Sr. Evandro Roman - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para vedar a cobrança de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias sob concessão". (Apensado: PL 10411/2018)
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.800/18
- do Sr. Ronaldo Fonseca - que "acrescenta parágrafos ao art. 289 da Lei n° 7.565, de 1986, para dispor sobre a aplicação de advertência nas infrações de menor potencial ofensivo". (Apensado: PL 10083/2018)
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.805/18
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.276/18
- do Sr. Domingos Sávio - que "dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.323/18
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "nominar o Terminal Fluvial de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, de "Engenheiro Antonio Nelson de Oliveira Netto"
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