COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra – Presidente; Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Josué Bengtson, Junji Abe, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nilton Capixaba, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Sergio Souza, Tereza Cristina, Zé Carlos e Zé Silva – Titulares; Afonso Motta, Arthur Oliveira Maia, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Evandro Roman, Fausto Pinato, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Raquel Muniz, Remídio Monai, Renzo Braz, Ronaldo Benedet e Walter Alves – Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jony Marcos, Josias Gomes, Marcon, Marcos Montes, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça, Valdir Colatto e Valmir Assunção. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Roberto Balestra, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 11 de julho do ano corrente, e da Décima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 04 de setembro do ano corrente. O Deputado Josué Bengston requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA – O Presidente informou o recebimento de três Requerimentos de Inversão de Pauta, a saber: o primeiro, relativo ao PL 7.586/14 (item 9), de autoria do Deputado Diego Garcia, que foi declarado prejudicado em face da ausência do autor do requerimento; o segundo, relativo ao PL 9.625/18 (item 13), de autoria do Deputado Josué Bengston; o terceiro, relativo ao PL 7.740/17 (item 12), de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Não houve encaminhamento. Em votação, foram aprovados o segundo e o terceiro Requerimentos de Inversão. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.625/18 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Heitor Schuch e Evair Vieira de Melo. APROVADO por unanimidade o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.740/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural". RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Junji Abe e Marcon, em 13/06/2018. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Junji Abe, Jerônimo Goergen e Zé Silva. APROVADO por unanimidade o Parecer. A pedido do Deputado Heitor Schuch, o Presidente sugeriu a apreciação dos Requerimentos em Bloco, por tratarem de matérias não polêmicas; ao que aquiesceu o Plenário. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 572/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir a revisão dos critérios do zoneamento agrícola da soja na safra de 2018/2019". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 573/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499/2018, que dispõe sobre Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural". Encaminharam a votação os Deputados Evair Vieira de Melo e Zé Silva. APROVADO com subscrição do Deputado Zé Silva. 3 - REQUERIMENTO Nº 574/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir suspenção do registro de todos os produtos que utilizam ingredientes ativos glifosato, abamectina e tiram". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 575/18 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário no Estado de Sergipe para discutir a estiagem e as ações do poder público para minimizar os efeitos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 576/18 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater as "Dificuldades para a expansão do mercado consumidor nacional e internacional dos produtos derivados da erva-mate"". Encaminhou a votação o Deputado Heitor Schuch. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 577/18 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da CAPADR para discutir e avaliar as Contribuições Nacionalmente Determinada - NDC com ênfase nas atividades agropecuárias". Encaminhou a votação o Deputado Sergio Souza. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.456/18 - do Senado Federal - Benedito de Lira - (PLS 162/2015) - que "incentiva a aquaponia, com vistas ao uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e na agricultura para a produção e a comercialização de produtos aquícolas e agrícolas" RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado. Vista conjunta aos Deputados Marcon e Onyx Lorenzoni, em 11/07/2018. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 07 de novembro, às dez horas, neste plenário 06, para "debater o ‘Crédito Fundiário’". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Balestra, _______________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx