CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2018


TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 12h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 10.380/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, DEP. EROS BIONDINI (PROS-MG).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 326/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, DEP. IRMÃO LÁZARO (PSC-BA).


3 -

PROJETO DE LEI Nº 655/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento". (Apensado: PL 682/2015)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 682/2015, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILBERTO NASCIMENTO (PSC-SP).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATORA DEP. GEOVÂNIA DE SÁ (PSDB-SC). LIDO PELO DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.570/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017))))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005.
RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, DEP. CÉSAR MESSIAS (PSB-AC). LIDO PELO DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).


5 -

PROJETO DE LEI Nº 9.236/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATORA DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).