CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 E 125 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA EXTINGUIR O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO CASO DOS CRIMES COMUNS, E REVOGA O INCISO X DO ART. 29 E O § 1º DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E APENSADAS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 31/10/2018

I - Audiência Pública para debater a PEC 333/2017 e suas apensadas

Convidados:

Gustavo Henrique Badaró ( Req. 4/18)
Advogado e Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo

COMPARECEU

Manoel Galdino (Req. 16/18)
Diretor-Executivo da Transparência Brasil

COMPARECEU


Luiz Carlos Azedo (Req. 16/18)
Representante da Associação Brasileira de Imprensa

COMPARECEU



Leandro Caldeira Nava (Req. 19/18)
Advogado e Conselheiro da OAB/SP

COMPARECEU




(Requerimentos nº 4/18 do Dep. Efraim Filho, nº 16/18 do Dep. Tadeu Alencar e 19/18 do Dep. Cajar Nardes)
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 11h