TEMA: "Apreciação das emendas apresentadas ao PL 027/2018 - LOA/2019."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 239/18 - do Sr. Remídio Monai - que "requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, objeto do Projeto de Lei nº 7.252 de 2017".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.160/18 - do Senado Federal - Eunício Oliveira - (PLS 656/2015) - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)" (Apensado: PL 8967/2017 (Apensado: PL 9022/2017))
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9022/2017, e do PL 8967/2017, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 10.493/18 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 206/2007) - que "altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 4.179/08 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: Parecer pela aprovação com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALAN RICK.

PROJETO DE LEI Nº 9.777/18 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisternas".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/18 - do Sr. Pauderney Avelino e outros - que "AÇÃO: 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamente de Aeródromos de Interesse Regional. PROGRAMA 2017 - Aviação Civil. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)".
APROVADA POR UNANIMIDADE.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/18 - do Sr. Pauderney Avelino - que "AÇÃO: 20XN - Aprestamento da Marinha. PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Naval. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)".
PREJUDICADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/18 - do Sr. João Daniel - que "AÇÃO: 10BC - Implantação de Projetos de Irrigação. PROGRAMA 2077 - Agropecuária Sustentável. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Inclusão. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Integração Nacional. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)".
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/18 - da Sra. Jéssica Sales - que "AÇÃO: 14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando do Exército. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)".
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/18 - da Sra. Jéssica Sales e outros - que "AÇÃO: 4324 - Atenção à Saúde de populações ribeirinhas e de áreas remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro. PROGRAMA 2015 - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). TIPO DE EMENDA: Apropriação-Inclusão. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Nacional de Saúde. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais)".
APROVADA POR UNANIMIDADE.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/18 - da Sra. Elcione Barbalho - que "AÇÃO: 9999 - Ação Atípica. PROGRAMA 2087 - Transporte Terrestre. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Inclusão. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais)". 
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/18 - da Sra. Elcione Barbalho - que "AÇÃO: 219D - Adequação de Organizações Militares. PROGRAMA 2058 - Defesa Nacional. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Inclusão. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Aeronáutica. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)".
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "AÇÃO: 20XN - Aprestamento da Marinha. PROGRAMA: 2058 - Defesa Nacional. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Naval. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)". 
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "AÇÃO: 1851 - Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica . PROGRAMA: 2084 - Recursos Hídricos . TIPO DE EMENDA: Apropriação-Inclusão. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)".
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/18 - do Sr. Remídio Monai - que "AÇÃO: 2000 - Administração da Unidade. PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Aeronáutica. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)".
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "AÇÃO: 2000 - Administração da Unidade. PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Aeronáutica. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)".
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/18 - do Sr. Abel Mesquita Jr. - que "AÇÃO: 2000 - Administração da Unidade. PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Aeronáutica. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)".
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/18 - da Sra. Janete Capiberibe - que "AÇÃO: 20XN - Aprestamento da Marinha. PROGRAMA: 2058 - Defesa Nacional. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Fundo Naval. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)".
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/18 - da Sra. Janete Capiberibe - que "AÇÃO: 2000 - Administração da Unidade. PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Comando da Aeronáutica. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)".
PREJUDICADA. 

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/18 - do Sr. João Daniel e outros - que "AÇÃO: 214S - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas. PROGRAMA: 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial. TIPO DE EMENDA: Apropriação-acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - Ministério da Integração Nacional. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)".
APROVADA POR UNANIMIDADE.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/18 - da Sra. Marinha Raupp e outros - que "AÇÃO: 14RL - Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais . PROGRAMA: 2040 - Gestão de Riscos e de Desastres. TIPO DE EMENDA: Apropriação-Acréscimo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Ministério da Integração Nacional. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)".
APROVADA POR UNANIMIDADE.