Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 210/18 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 211/18 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela concessionária ENEL Brasil S.A em municípios do estado do Rio de Janeiro".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 213/18 - dos Srs. Hugo Leal e Vitor Lippi - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater as contribuições do CADE "Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrências" e seus resultados a partir da Portaria Conjunta CADE/ANP Nº 4, de 11 de junho de 2018".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO VITOR LIPPI.

REQUERIMENTO Nº 214/18 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação da indústria nacional de produção de placas e painéis de energia solar no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO ACATADA A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA ABSOLAR, NA LISTA DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 215/18 - do Sr. Sergio Vidigal e outros - que "requer a realização de Seminário intitulado "Energia Renovável: situação atual, perspectivas e dificuldades"".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ERON BEZERRA E VITOR LIPPI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 718/17 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH". (Apensado: PDC 728/2017)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 728/2017, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/17 - do Sr. Marcos Rogério - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.987/15 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 22/11/2017.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.321/17 - do Senado Federal - Eduardo Braga - (PLS 506/2013) - que "estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 115/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia exerça fiscalização sobre a Empresa Eletrobrás Eletronuclear".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/17 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.116/11 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.728/14 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
RELATOR: Deputado FABIO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.575/17 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que os valores indevidamente cobrados do consumidor final de energia elétrica sejam devolvidos acrescidos de correção monetária, juros legais e multa".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.