CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/10/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Apreciação das emendas apresentadas ao PL 027/2018 - LOA/2019."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 239/18 - do Sr. Remídio Monai - que "requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, objeto do Projeto de Lei nº 7.252 de 2017".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 10.160/18 - do Senado Federal - Eunício Oliveira - (PLS 656/2015) - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)" (Apensado: PL 8967/2017 (Apensado: PL 9022/2017))
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9022/2017, e do PL 8967/2017, apensados.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 10.493/18 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 206/2007) - que "altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.179/08 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: Parecer pela aprovação com emendas.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 9.777/18 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisternas".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação com emenda.