Às onze horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Augusto Carvalho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Augusto Carvalho - Presidente; Carlos Gomes e Nilto Tatto - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Titulares; Alessandro Molon, Daniel Coelho e Sebastião Oliveira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Milton Monti e Roberto Alves, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Arnaldo Jordy, Márcio Biolchi, Miguel Haddad, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Sarney Filho e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 08/08/2018. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discursão e votação, foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: informo a Vossas Excelências o recebimento do seguinte documento: Ofício nº 3/2018 da Associação Catarinense de Proteção aos Animais, que encaminha a “divulgação dos estudos científicos de viabilidade socioambiental do Projeto de Lei nº 6268/2016”; Aviso 538 do Tribunal de Contas da União, que trata de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a regularidade da retomada da implantação da linha de transmissão rio Branco – Feijó – Cruzeiro do Sul e subestações associadas, no estado do acre; Aviso nº 1108 do Tribunal de Contas da União, que trata de auditoria realizada na Petrobrás para avaliar a conduta do conselho de administração da companhia em relação a atos relativos a projetos do complexo petroquímico do Rio de Janeiro, da refinaria Abreu e Lima e das refinarias premium 1 e 2. Cópias dos documentos encontram-se disponíveis na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS PARA A PLOA 2019. AS EMENDAS APRESENTADAS SÃO: 1) FORMULAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, NO VALOR DE R$ 100.000.000,00; 2) APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS ESTRUTURANTES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO VALOR DE R$ 250.000.000,00; 3) GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE, NO VALOR DE R$ 200.000.000,00; E 4) RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, NO VALOR DE R$ 100.000.000,00. EM DISCURSÃO E VOTAÇÃO, AS EMENDAS FORAM APROVADAS, POR UNANIMIDADE.  1 - PROJETO DE LEI Nº 8.894/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 791/2015) - que "cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON PARA LEITURA DO RELATÓRIO. EM DISCURSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNAMIDADE. 2 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 102/2015) - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.280/15 - dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências" (Apensados: PL 3308/2015 (Apensado: PL 7888/2017) e PL 6293/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclusão de novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa. RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CME, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME, do PL 3308/2015, do PL 6293/2016, e do PL 7888/2017, apensados. DESIGNADO RELATOR, DEP. ALESSANDRO MOLON (PSB-RJ). APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.811/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCURSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CINDRA, e da Emenda de Relator 2 da CINDRA. DESIGNADO O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON PARA LEITURA DO RELATÓRIO. EM DISCURSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNAMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.950/18 - do Sr. Alessandro Molon - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 31/10, quarta-feira, às 10 horas, destinada à deliberar proposições, e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.