Emendas ao Orçamento:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$ 200.000.000,00 (tipo: apropriação)".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "acrescenta na Ação 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica, Programa: 2046 - Nacional - Valor: 100.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "acrescenta na Ação 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital , Programa: 2021 - Nacional - Valor: 200.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "acrescenta na Ação 20UT - Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais, Componentes e Dispositivos Eletrônicos e Gestão das Obrigações de Contrapartida Relacionadas a Incentivos Fiscais, Programa: 2021 - Nacional - Valor: 100.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 313/18 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, para discutir a situação econômica da área de Ciência e Tecnologia e a crise das Universidades brasileiras".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SANDRO ALEX E ANDRÉ FIGUEIREDO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SANDRO ALEX (PSD-PR).
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DEIXE DE SER CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 247/18 - do Poder Executivo - (MSC 261/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.252, de 13 de dezembro de 2016, que outorga permissão à Fundação Cultural Vicentina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 251/18 - do Poder Executivo - (MSC 316/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.984, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza as Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 257/18 - do Poder Executivo - (MSC 360/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 258/18 - do Poder Executivo - (MSC 390/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.740, de 6 de janeiro de 2016, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI (ACRCI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirapitanga, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 264/18 - do Poder Executivo - (MSC 404/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão o Sistema Aleluia de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jupi, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 267/18 - do Poder Executivo - (MSC 405/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 781, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Água Fria e Barra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Fria, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 268/18 - do Poder Executivo - (MSC 413/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabaiana, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 271/18 - do Poder Executivo - (MSC 413/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.850, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 272/18 - do Poder Executivo - (MSC 413/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.524, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região - APPRUCOT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Jacinto, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8215/2014, apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 05/04/2017.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 10/04/2017.
APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES DE AUTORIA DO DEP. CESAR SOUZA, VICE-LÍDER DO PSD.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.334/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017)
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.562/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.290/17 - da Sra. Luizianne Lins - que "dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.191/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.183/17 - do Sr. Takayama - que ""Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas.""
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.