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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 (18:09)
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Item 1: REQ 7937/2017 =
> PL 7683/2014
Autor:
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Jhc
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação PL 7683/2014, que dispõe sobre a Organização da Justiça Militar da União e da regulação e funcionamento de seus Serviços Auxiliares
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 2: REQ 8913/2018 =
> PL 9165/2017
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 3: REQ 8914/2018 =
> PL 1270/2015
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 4: PL 2724/2015
Autor:
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Carlos Eduardo Cadoca
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Ementa:
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Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 5: PL 3796/2004
Autor:
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Laura Carneiro
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Ementa:
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Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 6: PLP 441/2017
Autor:
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Senado Federal - Dalirio Beber
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Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 7: MPV 840/2018
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.a Medida Provisória nº 840, de 2018.a Redação Final assinada pelo Dep.
Aluisio Mendes (PODE-MA), membro da Comissão Mista.
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Chico Alencar
(PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.as Emendas de nºs 1 a 7.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 840-A/2018).
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Item 8: MPV 848/2018
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não
atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e
urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos
termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.a Medida Provisória nº 848, de 2018,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26 de 2018,
ressalvados os destaques.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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