1) EMENDA Nº 01/18 -  Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. (Ministério dos Dir. Humanos). Ação: Promoção dos Direitos Humanos (seq. 3204). OBS: Ação abrangente, contempla os programas orçamentários: centro de referência; população de rua; educação em direitos humanos; direito à memória e à verdade; fornecimento de documento civil; combate à tortura; combate ao trabalho escravo; diversidade religiosa; refugiados e migrantes) - valor previsto no Orçamento para 2018 - R$ 1.875.760,00- Emenda proposta pela CDHM - R$ 100.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA.

 2) EMENDA Nº 02/18 - Programa nº 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. Ação: Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial (seq. 3199) -  valor previsto no Orçamento para 2018 - R$ 2.000.000,00-  Emenda proposta pela CDHM - R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 

3) EMENDA Nº 3/18 - Programa nº 2062: Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Ação: Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do adolescente (seq. 3202) – valor previsto no Orçamento para 2018 – R$ 20.050.000,00– Emenda proposta pela CDHM – R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 

4) EMENDA Nº 04/18 - Programa nº 2065: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Ação: Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados (seq. 1292) - valor previsto no Orçamento para 2018 – R$ 34.989.110,00– Emenda proposta pela CDHM – R$ 200.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA.