CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2003

Votação e aprovação da Ata da sétima Reunião Ordinária, realizada no dia 21/08/2003


1 -

MENSAGEM Nº 100/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


2 -

PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 89/00 - do Poder Executivo - que "altera dispositivo da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Suplicy, em 21/08/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER